Um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC)  é a parte do Sistema Participativo de Garantia que se organiza como pessoa jurídica. Tem a finalidade de regular a certificação dos produtores orgânicos; coordenar os procedimentos de avaliação da conformidade; regular o funcionamento do sistema no cumprimento das normas de produção e comercialização dos produtos agrícolas e agro industrializados; funcionar como uma agência certificadora sob o controle social. Em resumo, OPAC é uma ferramenta de avaliação da conformidade orgânica de propriedades e agricultores que, ao ser concedida, permite a venda de produtos com o Selo ‘Brasil Orgânico, já que é credenciada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

E quais as atribuições do OPAC:

• Ser o representante legal do SPG;
• Assumir a responsabilidade legal pela avaliação da conformidade orgânica, de acordo com a Lei Brasileira de Orgânicos;
• Possuir obrigatoriamente uma Comissão de Avaliação e um Conselho de Recursos formados por representantes dos membros do SPG;
• Emitir documentos relativos ao funcionamento do SPG;
• Organizar e guardar os registros e documentos relativos à avaliação da conformidade;
• Apontar as não conformidades e sugerir ações preventivas e corretivas necessárias aos fornecedores;
• Possuir regimento interno que mostre a sua organização, o funcionamento participativo e como se responsabilizar pelo SPG.