Capacitação do Comitê de Avaliação do Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) visando a Certificação Orgânica Participativa na Bahia

Agricultores co-produtores da Rede de Agroecologia Povos da Mata participaram de capacitação do Comitê de Avaliação do OPAC (Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade) visando a Certificação Orgânica Participativa na Bahia. A capacitação aconteceu no Acampamento Dois Riachões, no município de Ibirapitanga, durante os dias 21 e 22 de julho. Participaram cerca de 60 pessoas entre agricultores, agricultoras e suas representações dos municípios de Ibirapitanga, Arataca, Ilhéus, Uruçuça, Piraí do Norte, Maraú, Santa Luzia e Itacaré, além de Ong’s da região, professor e estudantes do Curso de Tecnólogo em Agroecologia do IF Baiano Campus Uruçuca, técnicos da BAHIATER e do Instituto Catedra.

A validação da garantia orgânica pelas Certificadoras e OPAC permite aos produtores certificados o uso do Selo do SisOrg nos rótulos de seus produtos. Uma vez certificados, estes produtores poderão efetuar venda direta a consumidores e venda a indústrias, processadores, mercados, supermercados, lanchonetes, restaurantes etc. e, mesmo, exportação. Assim, a participação no SisOrg permite a venda a terceiros.

O Sistema Participativo de Garantia (SPG) é formado pela reunião de produtores e outras pessoas interessadas em organizar a sua estrutura básica, que é composta pelos Membros do Sistema e pelo Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC). Os Membros do Sistema são pessoas físicas ou jurídicas que fazem parte de um grupo classificado em duas categorias, os fornecedores e os colaboradores. Os fornecedores são os produtores distribuidores, comercializadores, transportadores e armazenadores. Os colaboradores são os consumidores e suas organizações, os técnicos, as organizações públicas e privadas, as que representam as mais diferentes classes e os parceiros (colaboradores) que possam ajudá-los a dar garantia a seus produtos. Todos tomam conta de todos e se visitam, para garantir a qualidade orgânica.

No OPAC os fornecedores têm as seguintes funções:

– Solicitar a avaliação da conformidade de seus produtos para saber se estão de acordo com as normas de produção dos produtos orgânicos;
– Fornecer todas as informações necessárias com os detalhes e a frequência pedidos pelo SPG e exigidos pelo OPAC;
– Contribuir para a geração da credibilidade dos produtos por meio de sua participação no SPG;
– Atender todas as orientações de prevenção e providenciar a correção das não conformidades;
– Garantir que tanto os seus produtos quanto os do grupo estarão de acordo com os regulamentos da produção orgânica, respeitando a conformidade.

Já os colaboradores têm as seguintes funções:

– Contribuir com a geração de credibilidade, por meio da sua participação ativa no SPG;
– Assumir a responsabilidade solidária pelos produtos avaliados.

Os OPACs são a parte do SPG que se organiza como Pessoa Jurídica e correspondem às certificadoras na certificação por auditoria. São os OPAC que avaliam, verificam e atestam que produtos, estabelecimentos, produtores ou processadores atendem às exigências do regulamento da produção orgânica. O OPAC assume a responsabilidade formal pelo conjunto de atividades desenvolvidas pelo SPG. Devem estar regularmente constituídos para a atividade de certificação participativa e possuir mecanismos de resolução de conflitos, atendimento a denúncias e aplicação de sanções administrativas.

As atribuições do OPAC são:

– Ser o representante legal do SPG;
– Assumir a responsabilidade legal pela avaliação da conformidade orgânica, de acordo com a Lei Brasileira de Orgânicos;
– Possuir obrigatoriamente uma Comissão de Avaliação e um Conselho de Recursos formados por representantes dos membros do SPG;
– Emitir documentos relativos ao funcionamento do SPG;
– Organizar e guardar os registros e documentos relativos à avaliação da conformidade;
– Apontar as não conformidades e sugerir ações preventivas e corretivas necessárias aos fornecedores;
– Possuir regimento interno que mostre a sua organização, o funcionamento participativo e como se responsabilizar pelo SPG.

A capacitação faz parte das ações realizadas pela Rede de Agroecologia Povos da Mata Atlântica de Certificação Participativa. Criada em 2015, a Rede Povos da Mata Atlântica, tem por objetivo principal organizar a produção da agricultura familiar e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) de nossa região através da certificação orgânica participativa com o selo de Produto Orgânico (MAPA) e a organização da produção e comercialização dos produtos orgânicos, por meio, de circuitos curtos e parcerias com outras Redes, a exemplo da Ecovida.

Atualmente a rede já fomenta a comercialização através de 06 feiras agroecológicas acontecendo entre Ilhéus, Itacaré, Serra Grande e Maraú, além de uma Estação Orgânica em Itacaré e em Serra Grande. Além da comercialização em feiras outra estratégia utilizada é a entrega de cestas com produtos orgânicos do Acampamento Dois Riachões, de Ibirapitanga, a cada 15 dias, diretamente às famílias de consumidores em Itacaré, Serra Grande e Maraú (Algodões).

Está previsto para os dias 08 a 12 de Agosto/16 a auditoria de credenciamento do OPAC, realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Neste período serão realizadas visitas aos agricultores, reunião de núcleo, feiras e estação.

Texto e Imagens: Cláudio Lyrio