SPG Povos da Mata

Em 2015, aconteceu o I Encontro da Rede Povos da Mata Atlântica do Sul da Bahia para a estruturação da Organização Participativa de Avaliação da Conformidade (OPAC) Povos da Mata. Essa organização foi criada e é administrada pelos agricultores membros associados à Rede e tem a finalidade de regular a certificação dos produtores orgânicos (autorizando ou negando o certificado); coordenar os procedimentos de avaliação da conformidade; regular o funcionamento do sistema no cumprimento das normas de produção e comercialização dos produtos agrícolas e agroindustrializados; e funcionar como uma agência certificadora sob o controle social.

Aberta a novas adesões, a Organização Participativa de Avaliação da Conformidade (OPAC) é responsável pela certificação dos produtores orgânicos da Rede Povos da Mata. Desta forma, as solicitações de adesão serão analisadas pela diretoria da Rede, e para obter a certificação, o agricultor tem que se comprometer com a produção de agricultura orgânica em conformidade com a legislação vigente e normas da Rede de Agroecologia Povos da Mata e contará com o amparo e colaboração de todos os envolvidos na Rede.

Somos credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a emitir certificado e selo orgânico desde agosto de 2016. Desde então, já certificamos mais de 50 famílias produtoras.

O que é Organização Participativa de Avaliação da Conformidade (OPAC) e Sistema Participativo de Garantia (SPG)?

O Art. 29 do Decreto Nº 6.323/07 instituiu o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – SisOrg, que tem como integrantes órgãos e entidades da administração pública federal (também os estaduais e distrital, se conveniados) e os organismos de avaliação da conformidade orgânica (OAC) credenciados pelo MAPA.

A validação da garantia orgânica pelas Certificadoras e OPAC permite aos produtores certificados o uso do Selo do SisOrg nos rótulos de seus produtos. Uma vez certificados, estes produtores poderão efetuar venda direta a consumidores e venda a indústrias, processadores, mercados, supermercados, lanchonetes, restaurantes etc. e, mesmo, exportação. Assim, a participação no SisOrg permite a venda a terceiros.

O Sistema Participativo de Garantia (SPG) é formado pela reunião de produtores e outras pessoas interessadas em organizar a sua estrutura básica, que é composta pelos Membros do Sistema e pelo Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC). Os Membros do Sistema são pessoas físicas ou jurídicas que fazem parte de um grupo classificado em duas categorias, distribuidores, comercializadores, transportadores e armazenadores. Os colaboradores são os consumidores e suas organizações, os técnicos, as organizações públicas e privadas, as que representam as mais diferentes classes e os parceiros (colaboradores) que possam ajudá-los a dar garantia a seus produtos. Todos tomam conta de todos e se visitam, para garantir a qualidade orgânica.

Os fornecedores têm as seguintes funções:

Solicitar a avaliação da conformidade de seus produtos para saber se estão de acordo com as normas de produção dos produtos orgânicos;
–> Fornecer todas as informações necessárias com os detalhes e a frequência pedidos pelo SPG e exigidos pelo OPAC;
–> Contribuir para a geração da credibilidade dos produtos por meio de sua participação no SPG;
–> Atender todas as orientações de prevenção e providenciar a correção das não conformidades;
–> Garantir que tanto os seus produtos quanto os do grupo estarão de acorodo com os regulamentos da produção orgância, respeitando a conformidade.

Os colaboradores têm as seguintes funções:

–> Contribuir com a geração de credibilidade, por meio da sua participação ativa no SPG;
–> Assumir a responsabilidade solidária pelos produtos avaliados.

Os OPAC são a parte do SPG que se organiza como Pessoa Jurídica e correspondem às certificadoras na certificação por auditoria. São os OPAC que avaliam, verificam e atestam que produtos, estabelecimentos produtores ou processadores atendem às exigências do regulamento da produção orgânica. O OPAC assume a responsabilidade formal pelo conjunto de atividades desenvolvidas pelo SPG. Devem estar regularmente contituídos para a atividade de certificação participativa e possuir mecanismos de resolução de conflitos, atendimento a denúncias e aplicação de sanções administrativas.

As atribuições do OPAC são:

–> Ser o representante legal do SPG;
–> Assumir a responsabilidade legal pela avaliação da conformidade orgânica, de acordo com a Lei Brasileira de Orgânicos;
–> Possuir obrigatoriamente uma Comissão de Avaliação e um Conselho de Recursos formados por representantes dos membros do SPG;
–> Emitir documentos relativos ao funcionamento do SPG;
–> Organizar e guardar os registros e documentos relativos à avaliação da conformidade;
–> Apontar as não conformidades e sugerir ações preventivas e corretivas necessárias aos fornecedores;
–> Possuir regimento interno que mostre a sua organização, o funcionamento participativo e como se responsabilizar pelo SPG.